Em uma iniciativa histórica, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo abriu as portas para a sociedade e realizou, durante toda a tarde de hoje, uma audiência pública sobre a reserva de cotas para afro-descendentes nos concursos públicos para a Prefeitura de Vitória. Representantes de organizações e movimentos sociais, juristas de reconhecimento nacional participaram da sessão pública, considerada um marco na democratização do Judiciário capixaba.

A presença de dezenas de estudantes, jornalistas, curiosos, autoridades, entre outros, lotou o Salão do Pleno, que recebeu quase 400 pessoas. A movimentação dos expositores e ouvintes modificou o clima no Tribunal de Justiça. Desde de manhã cedo, a fila já era grande na porta do TJ para garantir o acesso à Audiência Pública.

Para o presidente de Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, o pioneirismo do Judiciário capixaba na realização da audiência revela a preocupação com a democratização da Justiça. "Uma audiência pública como esta é inédita nos Tribunais de Justiça Estaduais e marca uma nova etapa da Justiça", destacou o presidente.

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, relator da Ação Direta que Inconstitucionalidade (ADIN), que questiona a lei municipal que reserva 30% das vagas para afro-descendentes nos concursos públicos da capital, afirmou que a abertura da discussão à sociedade é importante por trazer argumentos que vão ajudar a embasar a decisão final da Justiça. "É o povo que vai interpretar e sentir os efeitos da norma, por isso, não há razão para excluir a população da discussão", destacou o desembargador.

Alguns participantes da sessão foram selecionados previamente para exporem seus argumentos. A jurista Ada Pellegrini, uma das maiores pesquisadoras do Direito do Brasil, foi a primeira expositora a se manifestar. Para Pellegrini, a lei de cotas nos concursos de Vitória é inconstitucional porque a norma municipal não poderia tratar sobre os procedimentos de ingresso à administração pública, já que, de acordo com a jurista, essa seria uma questão a ser abordada exclusivamente pela Constituição Estadual.

Pellegrini lembrou ainda, que a reserva de 30% das vagas para afro- descendentes, como prevê a lei, é desproporcional. "Sugiro uma adequação da lei para que haja uma redução da percentagem das cotas", explicou.

O frei David dos Santos, considerado um dos maiores defensores das ações afirmativas, foi categoricamente favorável à lei municipal. O religioso expôs estatísticas que afirmam que a população negra no Brasil ocupa os piores cargos e possui os menores salários.

Sobre a constitucionalidade da lei, o frei lembrou que a Constituição observa os direitos sociais, que combatem o racismo e a desigualdade social. "É preciso entender que a Constituição acena para a igualdade de fato, e não apenas formal", destacou Santos.

Cerca de 15 participantes se manifestaram na sessão de hoje, que terminou por volta das 20 horas. A audiência pública continua amanhã, a partir das 14 horas, no mesmo local.  Os interessados em assistir devem retirar suas senhas na portaria do Tribunal de Justiça.

Vale lembrar que as audiências públicas não são o momento de decidir se a lei das cotas é constitucional ou não. Os desembargadores estão ouvindo a população para terem embasamento na decisão final. A lei municipal das cotas foi aprovada em 2004 pela Câmara Municipal de Vitória. O prefeito vetou, a Câmara derrubou o veto e agora o Ministério Público Estadual está questionando a constitucionalidade dessa lei. A decisão final do Tribunal de Justiça será em outra fase do processo, depois que o relator concluir seu voto.

itória, 22 de outubro de 2008